O TCE-PB determinou a abertura de investigação para averiguar o mesmo vínculo das seis pessoas envolvidas com a Prefeitura de Paulista, que também atuavam sem diploma de Medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), nas prefeituras de outras seis cidades: Logradouro, São Bento, Cacimba de Dentro, Casserengue, Soledade, Caaporã e Caiçara. No processo em questão, julgado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ficou determinado um prazo de 60 dias para a quitação dos débitos com o erário sob pena de cobrança executiva.
O relator e conselheiro André Carlo Torres Pontes ressaltou que faltou maior rigor no ato da contratação dos médicos. “Restou comprovada a falta de cuidado do gestor na oportunidade de contratar os médicos para atender a população do município”, reforçou. O vínculo das pessoas listadas na ação com a Prefeitura de Paulista foi considerado ilegal pelo TCE-PB por ferir o artigo 37 da Constituição, que discorre sobre a realização de concurso público e contratação de pessoal. O argumento dos contratados de que eram apenas estagiários, segundo o relatório do TCE, não condiz com a realidade documentada nos autos por eles com o recebimento dos valores por 'plantões médicos'.
Fonte: Wagner Lima
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