TCE fiscalizará gestores que não informam gastos com Educação e Saúde

O Tribunal de Contas do Estado deverá formar um grupo de trabalho para fiscalizar quais os municípios que não estão prestandoinformações sobre os gastos com saúde, conforme dispõe a Lei Complementar nº 141/2012. A medida vale também para o governo do Estado. A sugestão partiu do conselheiro Fernando Catão, que exerce o cargo de corregedor do TCE. “Fiz um levantamento dos municípios da Paraíba, no exercício de 2012, apenas 122 informaram ao SUS os seus gastos com saúde. Os demais municípios não informaram”, disse Catão ao levar o assunto para a sessão do tribunal.

Ele explicou que é competência do TCE, a partir da vigência da LC 141/2012, fiscalizar e prestar as informações. “As informações devem ser bimestrais”, disse. O conselheiro fez uma consulta no site do Ministério da Saúde (MS) e constatou que os dados ainda não foram atualizados para o ano de 2013. Lá consta, porém, uma solicitação aos prefeitos e governadores para inserirem as informações. “Neste sentido, eu sugeri a formação de um grupo de trabalho para que bimestralmente se faça uma varredura em todos os municípios da Paraíba e se produza as informações tanto para a sociedade como para o SUS, conforme determina a lei”.

Catão revelou que dentre os 122 municípios, apenas Aparecida, Camalaú e Picuí enviaram ao MS e ao TCE exatamente as mesmas informações. Ele disse que o município de Campina Grande informou menos de R$ 7 milhões. A secretária de Saúde de Campina Grande, Lúcia Derks, disse que como as irregularidades ocorreram na administração passada, ela não tinha como prestar os esclarecimentos.
Fonte: Jornal da Paraíba