O projeto do peemedebista, que será examinado pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados antes de ir para votação em plenário, autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil, adquiridas por agricultores familiares, micro, pequenos e médios produtores, a partir de 2001, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com o PL, serão anistiadas também as cooperativas e as associações. Outro importante artigo da Lei, que merece destaque, é que o mutuário que contratou a operação de crédito rural no valor superior a R$ 35 mil e inferior a R$ 100 mil terá abatimento de 85% e o prazo de 2 anos para liquidar a dívida. Os contratos com o valor acima de 100 mil terão o prazo de 20 anos para quitação do empréstimo.
“Os agricultores, sobretudo os da agricultura familiar, os mini, pequenos e médios produtores, vêm sofrendo com o decréscimo apreciável de suas rendas, gerando, com isso, o aumento de inadimplência junto às instituições financeiras. Os agricultores vêm sofrendo com as dívidas, sobretudo as decorrentes de operações contratadas junto ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB. Quando são convocados para uma renegociação, os juros são tão altos que eles não conseguem sanar o débito, que vai se arrolando”, comentou o Wilson Filho.
Radar Sertanejo
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