Os prefeitos paraibanos devem credenciar os ônibus escolares para que sejam habilitados para o transporte de universitários. A regulamentação é simples e fácil. Através do ato normativo CD/FNDE 18.2012, que está disponibilizado no site do FNDE, os gestores públicos encontram toda a orientação e os pré-requisitos básicos do procedimento a ser feito.
Mesmo assim, poucos gestores têm procurado regulamentar a situação. O alerta é do deputado federal Wilson Filho (PMDB), que está preocupado devido à baixa procura das prefeituras em regularizar a situação, mesmo havendo a necessidade de garantir o transporte para os estudantes universitários.
“Os prefeitos e secretários de educação de casa cidade têm que regulamentar a situação para que os universitários possam utilizar os ônibus escolares e seguir seus caminhos rumo à universidade, sem temerem a fiscalização”, orientou o deputado. A utilização desses veículos oficiais, de forma irregular, vem sendo monitorada na Paraíba. A Polícia Rodoviária Federal continua fiscalizando os veículos doados aos municípios pelo Governo Federal através do programa ‘Caminhos da Escola’. Durante as fiscalizações, mais de 20 prefeituras foram identificadas cometendo desvio de finalidade na utilização indevida dos ônibus escolares. Mais de 40 autos de infração de trânsito já foram lavrados pelas autoridades policiais.
Para Wilson Filho, que pediu providências imediatas – na Câmara Federal - a utilização do transporte pelos estudantes do ensino superior, o aval do Governo Federal vai contribuir para que alunos de mais de 200 municípios possam ter acesso à universidade.
Desterronline com Assessoria
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