Presidente do TCE diz que prefeitos que fecharem as portas para transição serão punidos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, afirmou durante entrevista nesta manhã que os gestores que não colaborarem com o processo de transição para seus sucessores poderão ser penalizados. As penas segundo Catão, estão previstas na legislação, e vão de uma simples multa educativa até uma multa proporcional ao dado causado.

“Além das multas previstas na legislação, que vão de uma simples multa educativa até uma multa proporcional ao dano causado, existem também outras providências que os novos gestores prejudicados podem tomar na área judiciária. Afinal os dados são públicos, a administração é pública e não é propriedade de ninguém. Portanto, informações dessa natureza precisam e devem ser prestadas”, disse Catão.

Na ocasião, o dirigente do TCE-PB não soube numerar quantos gestores já buscaram o órgão para se queixar de empecilhos causados pelos atuais gestores no processo de transição em seus municípios, mas acrescentou que Encontro de Prefeitos promovido pelo tribunal tem como objetivo também orientar os novos prefeitos a enfrentar esse primeiro obstáculo do mandato a ser assumido a partir de 1º de janeiro.
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