TCE vai reunir prefeitos eleitos para avaliar transição

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deverá se reunir no próximo dia 27 de novembro com os 223 prefeitos eleitos no Estado. A intenção é avaliar o andamento da transição de governo, especialmente nos municípios em que não houve reeleição, assim como recomendado na resolução normativa 09/2012, aprovada pelo órgão no último dia 17 de outubro, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Todos terão que nomear uma comissão para analisar os documentos e emitir um relatório técnico de transição.A resolução normativa 09/2012 recomenda que os prefeitos devem obedecer um prazo de dez dias após a homologação da eleição para designar a comissão de transição, que deverá ser formada por pelo menos um representante do prefeito eleito. O texto, conforme explicou o presidente do TCE-PB, Fernando Catão, é similar ao que foi aprovado para as eleições municipais de 2008. “Ela sofreu algumas adequações à legislação, apenas”, disse.

A instalação dos gabinetes de transição não é obrigatória, mas o acesso aos dados da gestão deve ser garantido. O TCE-PB orientou os prefeitos eleitos a emitirem um recibo ao ex-prefeito, requisitando levantamentos, demonstrativos e inventários da administração municipal. 
JPOnline