domingo, 9 de junho de 2013

Promulgada lei que flexibiliza transporte intermunicipal para estudantes universitários


Recentemente milhares de estudantes universitários de todo o sertão paraibano ficaram prejudicados com a proibição dos ônibus que o Estado ou a União doaram aos municípios, quando estes foram impedidos de circular intermunicipal.

A proibição prevista nos convênios assinados pelos gestores gerou grande polêmica, quanto ao impacto da medida no plano de desenvolvimento do país, haja vista que a Educação é uma de suas principais plataformas. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar, bem como a flexibilização do seu uso para a classe universitária.

Na tarde desta quinta-feira (06), o Deputado Efraim Filho (DEM), anunciou em seu perfil do Twitter que a emenda fora promulgada pela Presidente Dilma Roussef, o que trouxe grande alívio tanto para os universitários como para os gestores que estavam tendo gastos excessivos com locação de ônibus para transportar os estudantes até as faculdades mais pertos dos municípios respectivamente. Antes mesmo da promulgação da emenda, Efraim Filho esteve reunido com o Ministério Público do Estado da Paraíba, para discutir e dinamizar a utilização do transporte escolar municipal por universitários.
DiamanteOnline

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