quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Justiça Federal bloqueia bens do ex-senador Efraim Morais por improbidade


A Justiça Federal de Brasília bloqueou R$ 750 mil em bens do ex-senador da Paraíba Efraim Morais (DEM). O ex-parlamentar foi acusado de improbidade administrativa pela Procuradoria da República do Distrito Federal. O órgão alega que Efraim Morais praticou irregularidades no programa Interlegis, que busca modernizar e integrar todo o Poder Legislativo brasileiro. A ação contra o ex-senador da Paraíba foi movida o ano passado.  

De acordo com a Procuradoria do Distrito Federal, na época em que dirigia o Interlegis (entre 2005 e 2008), Efraim deslocou funcionários que deveriam atuar exclusivamente no programa para a Primeira Secretaria do Senado, comandada por ele na ocasião. Para o Ministério Público, o ex-senador agiu de forma ilegal ao permitir a transferência dos trabalhadores por meio de requisições de sua autoria.    

"Nesse contexto, rejeito todas as preliminares arguidas pelo demandado, porque este era, à época dos fatos, senador da República e há indícios veementes de que seja o autor de condutas que redundaram em dano ao patrimônio da União", disse a juíza Maria Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal, em sua sentença.  Questionado se vai recorrer do bloqueio de bens, Efraim Morais disse que essa é uma decisão que cabe aos seus advogados tomar. Ele afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou todas as contas da época em que comandou o Interlegis.
Agência Estado

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