quinta-feira, 10 de outubro de 2013

TCE impõe débitos de R$ 1 milhão a prefeitos por gastos ilícitos

Passou de R$ 1 milhão o valor total de débitos impostos pelo Tribunal de Contas da Paraíba a três gestores públicos paraibanos responsabilizados, na sessão plenária desta quarta-feira (9), por gastos irregulares, ou sem comprovação documental.

Ao prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, o TCE imputou o débito de R$ 591.467,63 em razão de despesas não comprovadas, parte delas com material de construção e serviços de limpeza urbana. Ainda cabe recurso dessa decisão tomada conforme voto do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Também foram desaprovadas as contas de 2012 do ex-prefeito de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro, que deve devolver aos cofres públicos a importância de R$ 189.805,22 por despesas sem comprovação documental, gastos indevidos com diárias e saldo a descoberto. À então gestora do Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho, Anne Karoline Xavier Trigueiro, o TCE impôs o débito de R$ 56 mil, em parte, também, por saldo a descoberto. Cabem recursos contra ambas as decisões decorrentes do voto do relator André Carlo.

O ex-prefeito de Livramento, Jarbas Correia Bezerra, teve as contas de 2011 desaprovadas e deve restituir aos cofres municipais a importância de R$ 373.697,13 em vista de gastos não comprovados documentalmente e saldo a descoberto, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho, da qual ainda cabe recurso.

Fonte: Assessoria TCE

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