Em meio a muito debate, o Plenário do Senado aprovou projeto que susta os efeitos de resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) dirigiu a sua palavra aos senadores dos estados que não perdem nem ganham com a norma imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral e apelou para que o Senado não cedesse à tentativa de representantes de estados que ganhariam deputados e que queriam adiar a votação, com a nítida intenção de procrastinar e manter a decisão do TSE.
Ele lembrou que o Senado não poderia abrir mão de cumprir as suas funções constitucionais e que aquela era uma oportunidade da Casa reivindicar as suas atribuições que vem sendo em muitos casos sendo deixado para o poder judiciário “O Congresso só pode delegar poderes ao poder executivo, jamais ao judiciário”, lembrou Cássio ao destacar que tinha certeza que aquele era também o posicionamento dos demais senadores paraibanos, Cícero Lucena (PSDB) e Vital do Rêgo Filho (PMDB).
Agência Senado
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