O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a chamada minirreforma eleitoral com mudanças nas regras das eleições. O projeto altera a legislação eleitoral ao determinar, entre outros pontos, extinção da pena de prisão para a prática de boca de urna, liberação de carreatas no dia da eleição e autorização para que o último comício de campanha continue após a meia-noite.
Autor do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que o objetivo da proposta é “moralizar” as eleições e reduzir custos de campanha. O texto encontra resistências de senadores que defendem mudanças maiores no sistema político eleitoral, e não apenas em algumas regras do pleito.
Afrouxar punições
Ao mesmo tempo em que traz regras como a proibição de cavaletes e placas nas vias e medidas para dificultar a substituição de candidatos ficha suja, o projeto engloba medidas que têm o objetivo de afrouxar a punição aos candidatos e aos partidos. Entre as principais alterações está a que retira da legislação a previsão de prisão de até um ano para o crime de boca de urna - campanha feita no dia da eleição em locais próximos a onde há votação. Pelo texto do Senado, a punição se restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil.
Fonte: O Povo
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